AREsp 2498671 - DECISAO
Como há agravo interno (fls. 916/919, e-STJ) pendente de julgamento pelo colegiado desta Corte, reconsiderou-se a decisão anterior (fls. 939/942, e-STJ) e declarou-se prejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 946/962, e-STJ, determinando-se aguardar o julgamento do agravo interno pendente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Pendente De Julgamento Pelo Colegiado
- Outcome
- Reconsiderada a decisão de fls. 939/942, e-STJ, tornando-a sem efeito, e julgada prejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 946/962, e-STJ; determinação para que as partes aguardem o julgamento do agravo interno de fls. 916/919, e-STJ.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Interno / Pendente De Julgamento Pelo Colegiado
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo em recurso especial
- 2 Prejudicialidade da análise de agravo interno
- 3 Reconsideração de decisão administrativa da Presidência do STJ
Ratio Decidendi
Como há agravo interno (fls. 916/919, e-STJ) pendente de julgamento pelo colegiado desta Corte, reconsiderou-se a decisão anterior (fls. 939/942, e-STJ) e declarou-se prejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 946/962, e-STJ, determinando-se aguardar o julgamento do agravo interno pendente.
Court Disposition
Reconsiderada a decisão de fls. 939/942, e-STJ, tornando-a sem efeito, e julgada prejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 946/962, e-STJ; determinação para que as partes aguardem o julgamento do agravo interno de fls. 916/919, e-STJ.
Orders
- Reconsidero a decisão de fls. 939/942, e-STJ, tornando-a sem efeito
- Julgo prejudicada a análise do agravo interno interposto às fls. 946/962, e-STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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