AREsp 2536509 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de maneira específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu, sendo inviável sanar tal deficiência por meio do agravo interno.

Parties
Agravante: ADAUTO LUIZ CAMELO CALADO; Agravante: DENISE MARIA FIGUEIREDO CALADO; Agravado: GIVALDO CALADO DE FREITAS; Agravado: MARIA EMÍLIA VALENÇA CALADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Adjudicação Compulsória, Antecipação De Tutela, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Inadmissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Adjudicação Compulsória Antecipação De Tutela Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Inadmissibilidade

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Parties

ADAUTO LUIZ CAMELO CALADO

Agravante

DENISE MARIA FIGUEIREDO CALADO

Agravante

GIVALDO CALADO DE FREITAS

Agravado

MARIA EMÍLIA VALENÇA CALADO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (27/08/2024 a 02/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do agravo em recurso especial quando não impugnados os fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de maneira específica e consistente, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (em especial a incidência da Súmula 7/STJ), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu, sendo inviável sanar tal deficiência por meio do agravo interno.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.