AREsp 2580462 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a manutenção da realização de nova perícia pelo Tribunal de origem foi fundada no conjunto probatório, diante da manifesta discrepância entre os valores apresentados pelas partes e o apurado pelo perito; o provimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório e das provas, ficando assim obstado pela Súmula 7/STJ, e tornando prejudicado o exame da alegada divergência jurisprudencial.

Parties
Agravante: LAERCIO ATAIDE FLORIANO - MICROEMPRESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial, Reexame De Provas, Art. 480 Do CPC
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Prova Pericial Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial +2 more

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Parties

LAERCIO ATAIDE FLORIANO - MICROEMPRESA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas)
  2. 2 Aplicação do art. 480 do CPC (realização de nova perícia)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de dissídio jurisprudencial quando a questão demandar reexame fático

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a manutenção da realização de nova perícia pelo Tribunal de origem foi fundada no conjunto probatório, diante da manifesta discrepância entre os valores apresentados pelas partes e o apurado pelo perito; o provimento do recurso demandaria reexame do contexto fático-probatório e das provas, ficando assim obstado pela Súmula 7/STJ, e tornando prejudicado o exame da alegada divergência jurisprudencial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno