AREsp 2595303 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ e não apresentando precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

Parties
Agravante: TRIAD RESEARCH CONSULTORIA E PESQUISA DE MERCADO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

TRIAD RESEARCH CONSULTORIA E PESQUISA DE MERCADO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Condenatória / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula 83 do STJ e necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para superá-la

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ e não apresentando precedentes contemporâneos ou supervenientes aptos a afastar a aplicação da Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.