AREsp 2525125 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade, tornando inviável a reforma pretendida; aplicaram-se, ainda, entendimentos sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABSJ; Agravada: Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Recurso
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015, Fundamentos Não Impugnados, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Art. 1.021, § 1º Do Cpc/2015 Fundamentos Não Impugnados Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABSJ

Agravante

Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Não Conhecido Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Inviabilidade do agravo interno que não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º do CPC/2015
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade, tornando inviável a reforma pretendida; aplicaram-se, ainda, entendimentos sumulares que impedem o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso