AREsp 2516738 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara, precisa e suficiente para formar convencimento e decidir integralmente a controvérsia; as alegadas omissões eram irrelevantes para o deslinde (notadamente as questões de prescrição/decaência diante da alegação de nulidade absoluta), de modo que se conheceu do agravo interno e se negou provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome: Agravo interno provido; recurso especial improvido.
Legal Topics: Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj (inaplicabilidade), Omissão Irrelevante, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Conversão Em Diligência, Mandado De Verificação, Nulidade Absoluta De Negócio Jurídico

Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj (inaplicabilidade) Omissão Irrelevante Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Conversão Em Diligência Mandado De Verificação +1 more

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Parties

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

1 Conhecimento do agravo interno contra decisão da Presidência
2 Aplicabilidade das Súmulas e preceitos do CPC/2015 (arts. 489, 492, 1.022)
3 Relevância de omissão quanto a matérias não essenciais ao deslinde

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial improvido.

Orders

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.