AREsp 2590967 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não indicou de forma expressa e específica qual obscuridade, omissão, contradição ou erro material teria sido cometido pelo tribunal de origem, não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada e não demonstrou o prejuízo efetivo decorrente da suposta omissão, mantendo-se a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA; Agravado: SUPERMERCADO TRES ESTRELAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Declaratória De Inexistência De Negócio Jurídico, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Declaratória De Inexistência De Negócio Jurídico Embargos De Declaração Súmula 284/stf Gratuidade De Justiça

Case Brief

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Parties

TR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E ELETRONICOS LTDA

Agravante

SUPERMERCADO TRES ESTRELAS LTDA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (03/09/2024 a 09/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indicação expressa de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nas razões recursais (Súmula 284/STF)
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional (alegação de que o tribunal de origem não analisou documentos e relações familiares)
  3. 3 Necessidade de demonstrar prejuízo efetivo pela omissão para declaração de nulidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não indicou de forma expressa e específica qual obscuridade, omissão, contradição ou erro material teria sido cometido pelo tribunal de origem, não apresentou argumentos novos capazes de ilidir a decisão agravada e não demonstrou o prejuízo efetivo decorrente da suposta omissão, mantendo-se a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao presente agravo interno no agravo em recurso especial.