AREsp 2524709 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou e solucionou as questões essenciais de forma fundamentada, reconheceu a união estável e presumiu a dependência econômica, afastando a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: TERESINHA DULMAR CONDESSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional, Pensão Por Morte, União Estável, Dependência Econômica Presumida
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional Pensão Por Morte União Estável Dependência Econômica Presumida

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Parties

TERESINHA DULMAR CONDESSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão no acórdão recorrido configurando violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a dependência econômica da agravada ao tempo do óbito foi devidamente apreciada e se isso teria prejudicado a concessão da pensão por morte

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender que não houve omissão no acórdão recorrido: o Tribunal de origem apreciou e solucionou as questões essenciais de forma fundamentada, reconheceu a união estável e presumiu a dependência econômica, afastando a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno