AREsp 2446496 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a deficiência do cotejo analítico), apresentando insurgência genérica frente à Súmula 7/STJ e não demonstrando, com cotejo entre acórdão e razões, como afastar o óbice sem revolver matéria fático-probatória, implicando a incidência da Súmula 182/STJ e a negativa de provimento.

Parties
Agravante: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incluindo a deficiência do cotejo analítico), apresentando insurgência genérica frente à Súmula 7/STJ e não demonstrando, com cotejo entre acórdão e razões, como afastar o óbice sem revolver matéria fático-probatória, implicando a incidência da Súmula 182/STJ e a negativa de provimento.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.