AREsp 2586022 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta a dispositivo legal e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade, de modo que não se conhece do recurso especial e, consequentemente, não se dá provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: AL EMPREENDIMENTOS S.A; Autor: PEDRO CONDE; Autor: PEDRO CONDE FILHO; Autor: FRANCISCO ANDRADE CONDE; Autor: ALBERTINA MARIA DE ANDRADE CONDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade Súmula 7/stj

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Parties

AL EMPREENDIMENTOS S.A

Agravante

PEDRO CONDE

Autor

PEDRO CONDE FILHO

Autor

FRANCISCO ANDRADE CONDE

Autor

ALBERTINA MARIA DE ANDRADE CONDE

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Cumprimento De Sentença / Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Obrigação de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (ausência de afronta a dispositivo legal e incidência da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade, de modo que não se conhece do recurso especial e, consequentemente, não se dá provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.