AREsp 2632404 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula n. 7 do STJ, não atendendo ao dever de dialeticidade exigido pelo art. 932, III, do CPC, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Parties
Agravante: RONALDO TASSONI (RONALDO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão De Relatoria)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 7 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC

Case Brief

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Parties

RONALDO TASSONI (RONALDO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma (decisão De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que negou admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC e consequência processual
  3. 3 Requisitos para afastar a aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que motivaram a decisão de inadmissibilidade, em especial a incidência da Súmula n. 7 do STJ, não atendendo ao dever de dialeticidade exigido pelo art. 932, III, do CPC, razão pela qual se mantém a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Decisão de relatoria mantida.