AREsp 2586601 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo omissão do art. 1.022; admitir a pretensão implicaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não restou demonstrada por meio de cotejo analítico e similitude fática, além de a Súmula 7/STJ prejudicar a análise do dissídio pretendido.

Parties
Agravante: JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA; Agravada: ANTONIA IONE SCHWINGEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final (negado Provimento) Em Sessão Virtual
Outcome
Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 568/stj, Reexame De Fatos, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Cotejo Analítico, Similitude Fática
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 5/stj +5 more

Case Brief

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Parties

JOHN WELLINGTON SOUZA ARMADA

Agravante

ANTONIA IONE SCHWINGEL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Decisão Final (negado Provimento) Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  3. 3 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões essenciais, não havendo omissão do art. 1.022; admitir a pretensão implicaria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e a alegada divergência jurisprudencial não restou demonstrada por meio de cotejo analítico e similitude fática, além de a Súmula 7/STJ prejudicar a análise do dissídio pretendido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.