AREsp 2628795 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial—notadamente as Súmulas 5 e 7/STJ—de modo que, nos termos da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, o recurso não merece ser conhecido nem provido.

Parties
Autora: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.; Agravante / Requerido: RICARDO BRUNO AJONAS ROCHA; Litisdenunciado: ASSOCIAÇÃO SEVEN DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmulas 5 E 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Responsabilidade Civil, Boletim De Ocorrência
Processual Civil Direito Civil Seguros Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmulas 5 E 7/stj +3 more

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Parties

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Autora

RICARDO BRUNO AJONAS ROCHA

Agravante / Requerido

ASSOCIAÇÃO SEVEN DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO BRASIL

Litisdenunciado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  3. 3 Reexame de provas como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e adequada, todos os fundamentos da decisão denegatória de seguimento ao recurso especial—notadamente as Súmulas 5 e 7/STJ—de modo que, nos termos da Súmula 182/STJ e do princípio da dialeticidade, o recurso não merece ser conhecido nem provido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Manter a decisão agravada