AREsp 2587112 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (fundamentada na Súmula 13/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o recurso não merece conhecimento e o agravo interno não provimento.

Parties
Agravante: FLAVIO SILVA ALVES; Exequente: JOAQUIM MACHADO BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento Pela 3ª Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 13/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Súmula 13/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

FLAVIO SILVA ALVES

Agravante

JOAQUIM MACHADO BORGES

Exequente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Execução De Título Extrajudicial) / Acórdão Julgamento Pela 3ª Turma

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 13/STJ)
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade às razões recursais
  3. 3 Conhecimento/inadmissibilidade do recurso por falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial (fundamentada na Súmula 13/STJ), violando o princípio da dialeticidade, de modo que o recurso não merece conhecimento e o agravo interno não provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno não provido.
  • Decisão da Presidência do STJ mantida.