AREsp 2664127 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos constantes da decisão de admissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e incidência da Súmula 13/STJ), inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA; Agravado: MAPFRE VIDA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Acórdão Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024
Outcome
Nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Cotejo Analítico, Divergência Jurisprudencial, Indenização Por Danos Materiais E Morais
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 13/stj Cotejo Analítico Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

FRANCISCO ANTONIO TEIXEIRA

Agravante

MAPFRE VIDA S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Acórdão Sessão Virtual De 03/09/2024 a 09/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ relativa ao reexame do contexto fático-probatório
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico para demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos constantes da decisão de admissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ, deficiência de cotejo analítico e incidência da Súmula 13/STJ), inviabilizando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.