AREsp 2595135 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente ausência de afronta ao art. 489, §1º, do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, conforme arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Cotejo Analítico
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Cotejo Analítico

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que não há reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou, de forma específica e motivada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente ausência de afronta ao art. 489, §1º, do CPC; incidência da Súmula 7/STJ; deficiência de cotejo analítico), sendo aplicável, por analogia, a Súmula 182/STJ, conforme arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Decisão mantida