REsp 2178389 - DECISAO

REsp 2178389 - DECISAO

Em juízo de reconsideração, o relator verificou ser conveniente a reautuação do feito para melhor exame da matéria, tornando sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinando a reautuação do agravo como recurso especial.

Parties
Agravante: ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON LOPES TEIXEIRA (ESPÓLIO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Em Recurso Especial
Outcome
Decisão de reconsideração: decisão monocrática tornada sem efeito e determinação de reautação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Reautuação

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Parties

ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON LOPES TEIXEIRA (ESPÓLIO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração E Reautuação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo interno e do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 Alegação de ofensa aos arts. 113, 167 e 422 do Código Civil

Ratio Decidendi

Em juízo de reconsideração, o relator verificou ser conveniente a reautuação do feito para melhor exame da matéria, tornando sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinando a reautuação do agravo como recurso especial.

Court Disposition

Decisão de reconsideração: decisão monocrática tornada sem efeito e determinação de reautação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão monocrática recorrida (e-STJ, fls. 900/902)
  • Determino a reautuação do agravo como recurso especial