AREsp 2665784 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a parte recorrente não comprovou o ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC quanto à alegação de falsidade da declaração adversa e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de cerceamento não foi prequestionada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Parties
Agravante: parte agravante; Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reexame De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conhecido o agravo interno; negado provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Produção Antecipada De Provas, Exibição De Documentos, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Prequestionamento E Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Produção Antecipada De Provas Exibição De Documentos Ônus Da Prova Súmula 7/stj Prequestionamento E Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte agravante

Agravante

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno / Reexame De Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do agravo interno
  2. 2 Reexame de inadmissibilidade de recurso especial
  3. 3 Possibilidade de produção de prova nos termos do art. 398, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão para conhecer do agravo, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu que a parte recorrente não comprovou o ônus probatório previsto no art. 373, I, do CPC quanto à alegação de falsidade da declaração adversa e a modificação do julgado demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de cerceamento não foi prequestionada, incidindo as Súmulas 282 e 356 do STF.

Court Disposition

Conhecido o agravo interno; negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência para conhecer do agravo
  • Negar provimento ao agravo interno