Pet 11450 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; alternativamente, o pedido de tutela provisória perdeu objeto em razão do julgamento desfavorável do recurso principal (AREsp 1.324.779/RJ).
- Parties
- Agravante: ITACOATIARA PAMPO CLUBE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Recurso Não Conhecido Pelo Colegiado (segunda Turma)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Impugnação Específica, Tutela Provisória, Perda Do Objeto, Dialeticidade Recursal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ITACOATIARA PAMPO CLUBE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Não Conhecido Pelo Colegiado (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
- 3 Perda do objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ; alternativamente, o pedido de tutela provisória perdeu objeto em razão do julgamento desfavorável do recurso principal (AREsp 1.324.779/RJ).
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido
Full Case Text
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