REsp 2134936 - ACORDAO

Por unanimidade, o colegiado concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou as questões relevantes de forma suficiente; assim, o agravo interno foi desprovido e mantida a decisão que negou provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante: Rosineide Maria Simão de Góis
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024
Outcome: Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics: Agravo Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão (art. 1.022, II, Cpc/2015)

Previdenciário Processual Civil Agravo Interno Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão (art. 1.022, Ii, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Rosineide Maria Simão de Góis

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024

Legal Issues

1 Ocorreu negativa de prestação jurisdicional?
2 Houve omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC/2015?
3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

Negar provimento ao agravo interno.
Manter decisão de fls. 1.334/1.337 que negou provimento ao recurso especial.