AREsp 2468636 - ACORDAO

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Como o recurso especial principal não foi admitido (por aplicação de óbices sumulares e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), o recurso especial adesivo tornou-se prejudicado nos termos do §2º do art. 997 do CPC/2015; assim, não havendo interesse recursal do agravante, o agravo interno não conheceu-se.

Parties
Agravante: VICENTE ANTONIO VIEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial Adesivo, Art. 997 Do Cpc/2015, Súmulas 252, 268 E 284/stf, Prejudicialidade
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Adesivo Art. 997 Do Cpc/2015 Súmulas 252, 268 E 284/stf Prejudicialidade

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Parties

VICENTE ANTONIO VIEIRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é admitido
  2. 2 Ausência de interesse recursal do agravante diante da inexistência de alteração no julgamento do recurso principal
  3. 3 Aplicação do §2º do art. 997 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi admitido (por aplicação de óbices sumulares e ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial), o recurso especial adesivo tornou-se prejudicado nos termos do §2º do art. 997 do CPC/2015; assim, não havendo interesse recursal do agravante, o agravo interno não conheceu-se.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno