AREsp 2578928 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou a incidência da Súmula 284/STF quanto a capítulo da decisão monocrática, não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade), o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e o acolhimento das pretensões da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que não ficou comprovado o exercício de posse pela agravante, havendo ocupação de longa data pelo agravado.

Parties
Agravante: SUZANO S.A.; Agravado: ADEMAR LOOSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 284/stf, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

SUZANO S.A.

Agravante

ADEMAR LOOSE

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Preclusão por ausência de impugnação de capítulo autônomo em decisão monocrática
  2. 2 Possibilidade de embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade)
  3. 3 Adequação da fundamentação do acórdão (art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não refutou a incidência da Súmula 284/STF quanto a capítulo da decisão monocrática, não se verificaram os vícios do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade), o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente nos termos do art. 489 do CPC, e o acolhimento das pretensões da agravante exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; além disso, o Tribunal de origem concluiu que não ficou comprovado o exercício de posse pela agravante, havendo ocupação de longa data pelo agravado.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno