REsp 2146434 - ACORDAO

REsp 2146434 - ACORDAO

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão; no cumprimento de sentença relativo a dívida fundada em título extrajudicial, a atualização deve observar os parâmetros contratuais até o trânsito em julgado e, diante da divergência nos cálculos, deve haver remessa à contadoria/perito para apuração dos valores; por tais fundamentos nega-se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Cálculos, Omissão, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Cálculos Omissão Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de atualização das dívidas nos moldes contratuais até o trânsito em julgado
  3. 3 Apuração dos valores devidos por meio de contadoria/perito

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado, não houve omissão; no cumprimento de sentença relativo a dívida fundada em título extrajudicial, a atualização deve observar os parâmetros contratuais até o trânsito em julgado e, diante da divergência nos cálculos, deve haver remessa à contadoria/perito para apuração dos valores; por tais fundamentos nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter integralmente o acórdão recorrido nos seus próprios termos e determinar remessa à contadoria/perito para apuração dos cálculos