AREsp 2493436 - ACORDAO

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A Corte de origem, com base no conjunto probatório, constatou que a instituição financeira juntou os contratos anteriores e a planilha de evolução, afastando a alegação de cerceamento de defesa; a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo por isso negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: AMÁLIA KANOMATA DE MESQUITA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).
Legal Topics
Agravo Interno, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7/stj, Reexame De Prova, Embargos À Execução
Processual Civil Negócios Jurídicos Bancários Agravo Interno Cerceamento De Defesa Súmula N. 7/stj Reexame De Prova Embargos À Execução

Case Brief

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Parties

AMÁLIA KANOMATA DE MESQUITA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 Cerceamento de defesa por ausência de contratos anteriores
  3. 3 Admissibilidade de reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte de origem, com base no conjunto probatório, constatou que a instituição financeira juntou os contratos anteriores e a planilha de evolução, afastando a alegação de cerceamento de defesa; a revisão pretendida exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo por isso negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento ao agravo interno).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.