AREsp 1975656 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou fundamentação clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação, e porque a reforma dos fundamentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Autor: IRMÃOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; Réu: LAFARGE BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Arts. 489, §1º, IV E 1.022, II Do Cpc/2015, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Arts. 489, §1º, IV E 1.022, II Do Cpc/2015 Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

IRMÃOS DA ROLT TRANSPORTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Autor

LAFARGE BRASIL S.A

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido prestou fundamentação clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão ou falta de fundamentação, e porque a reforma dos fundamentos demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se.