AREsp 2651491 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial), insuficiência esta insuscetível de ser sanada no agravo interno, conforme entendimento pacífico do STJ.

Parties
Agravante: HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL; Agravada: MARIA CORÁLIA CALHEIROS DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Nega provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Despejo, Tutela Antecipada, Cobrança De Aluguéis, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Deficiência De Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Despejo Tutela Antecipada Cobrança De Aluguéis Inadmissibilidade Do Recurso Especial Deficiência De Cotejo Analítico +2 more

Case Brief

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Parties

HOSPITAL ALVORADA DE MACEIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

MARIA CORÁLIA CALHEIROS DE MELO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Deficiência na demonstração do dissídio jurisprudencial (cotejo analítico)
  3. 3 Requisitos formais previstos nos arts. 1029, §1º, do CPC e 255, §§1º e 3º, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico para demonstrar dissídio jurisprudencial), insuficiência esta insuscetível de ser sanada no agravo interno, conforme entendimento pacífico do STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.