AREsp 2530231 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as provas indicaram atuação conforme protocolos, a recusa da paciente ao tratamento e ausência de demonstração de culpa do réu, o que afasta o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar da autarquia municipal.

Parties
Agravante: M. I. G.; Agravante: A. E. G. B. DE L. (menor); Agravada: Autarquia municipal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Reparação De Danos, Falha Na Prestação De Serviços Médico Hospitalares, Nexo De Causalidade, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Reparação De Danos Falha Na Prestação De Serviços Médico Hospitalares Nexo De Causalidade Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

M. I. G.

Agravante

A. E. G. B. DE L. (menor)

Agravante

Autarquia municipal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Omissão quanto à investigação de infecção hospitalar e sintomas que antecederam óbito
  3. 3 Alegação de deficiência do laudo pericial e cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou fundamentadamente as questões essenciais, não havendo omissão ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; as provas indicaram atuação conforme protocolos, a recusa da paciente ao tratamento e ausência de demonstração de culpa do réu, o que afasta o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar da autarquia municipal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno