AREsp 2446227 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada repristinou a validade da primeira decisão que indeferiu o ingresso de CARLOS como assistente, removendo o fundamento que sustentou a extinção do cumprimento de sentença; ademais, o FUNDO havia anuído ao cumprimento e depositado o valor, demonstrando ausência de interesse legítimo do assistente, de sorte que os atos posteriores ao indeferimento devem ser anulados.

Parties
Agravante: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES; Recorrida: REDE D'OR; Assistente: CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravointerno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Interno Negado
Outcome
Agravointerno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Intervenção De Terceiro, Assistência Simples, Perda Do Objeto, Litigância De Má Fé
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Intervenção De Terceiro Assistência Simples +2 more

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Parties

FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES

Agravante

REDE D'OR

Recorrida

CARLOS EDUARDO DA COSTA PIRES STEINER

Assistente

Procedural Posture

Agravointerno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Terceira Turma Agravo Interno Negado

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento
  2. 2 Legitimidade e interesse para assistência simples de terceiro
  3. 3 Efeitos de decisão que repristina decisão anterior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a decisão agravada repristinou a validade da primeira decisão que indeferiu o ingresso de CARLOS como assistente, removendo o fundamento que sustentou a extinção do cumprimento de sentença; ademais, o FUNDO havia anuído ao cumprimento e depositado o valor, demonstrando ausência de interesse legítimo do assistente, de sorte que os atos posteriores ao indeferimento devem ser anulados.

Court Disposition

Agravointerno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o indeferimento do ingresso de CARLOS como assistente simples