AREsp 2685583 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram os pressupostos fáticos necessários para afastar o óbice, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Parties
Agravante: CONTROL CONSTRUCOES S.A; Agravada: SASMET CLINICA POPULAR LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Da Presidência/juízo De Admissibilidade
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Rescisão Contratual, Danos Morais, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Rescisão Contratual Danos Morais +1 more

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Parties

CONTROL CONSTRUCOES S.A

Agravante

SASMET CLINICA POPULAR LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Decisão Da Presidência/juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ (necessidade de reexame de fatos e provas)
  3. 3 Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de admissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ, limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram os pressupostos fáticos necessários para afastar o óbice, nos termos do entendimento pacífico desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao presente agravo interno.