AREsp 2665554 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu, sendo jurisprudência pacífica do STJ o não conhecimento de agravo genérico que não combate pontualmente os fundamentos da decisão de inadmissão.

Parties
Agravante: UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: MARIANA LUCIANO CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência, Danos Morais, Súmula 7/stj, Art. 932, III, CPC, Lei 14.454/2022
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Danos Morais Súmula 7/stj Art. 932, Iii, CPC +1 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE TAUBATÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

MARIANA LUCIANO CARDOSO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Ônus da dialeticidade nas razões recursais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as razões do agravo em recurso especial não impugnaram especificamente o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ), ônus do qual a parte agravante não se desincumbiu, sendo jurisprudência pacífica do STJ o não conhecimento de agravo genérico que não combate pontualmente os fundamentos da decisão de inadmissão.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.