REsp 1626886 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em desacordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal.

Parties
Agravante: GENESIO DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Agravo Interno, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015, Súmula 182/stj, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Interno Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 1.021, § 1º, Cpc/2015 Súmula 182/stj Súmula 5/stj Súmula 7/stj Dialeticidade Recursal +1 more

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Parties

GENESIO DE CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque não houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, em desacordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e a Súmula 182/STJ, violando o princípio da dialeticidade recursal.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.