AREsp 2656330 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque, conforme a decisão agravada, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal; diante disso aplica-se a Súmula n. 182/STJ, inviabilizando o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: COAN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.; Relatora Da Decisão Agravada: Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

COAN ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA.

Agravante

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Relatora Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque, conforme a decisão agravada, o agravo em recurso especial não impugnou especificamente todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial (notadamente a aplicação da Súmula n. 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade recursal; diante disso aplica-se a Súmula n. 182/STJ, inviabilizando o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.