AREsp 2557448 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito cabível; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem omissão a ser sanada, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: SINDSAÚDE/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (24/09/2024 a 30/09/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015, Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015 Admissibilidade (enunciado Administrativo N. 3/2016/stj)

Case Brief

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Parties

SINDSAÚDE/SP

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Primeira Turma (24/09/2024 a 30/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exigência dos requisitos de admissibilidade segundo o CPC/2015 e Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ
  3. 3 Obrigatoriedade ou não de exame de todos os dispositivos legais invocados pelo julgador

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação adequada e suficiente e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito cabível; assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 nem omissão a ser sanada, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.