AREsp 2654406 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial; assim, aplicam-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC e, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo interno que repete alegações genéricas.
- Parties
- Agravante: CAFE DU CENTRE LTDA.; Agravada: CAROLINE SGARBI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Turma
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
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Parties
CAFE DU CENTRE LTDA.
Agravante
CAROLINE SGARBI
Agravada
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pela Turma
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
- 3 Aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado pela decisão agravada para não conhecer do agravo em recurso especial; assim, aplicam-se os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC e, por analogia, a Súmula n. 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo interno que repete alegações genéricas.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
Full Case Text
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