AREsp 2425744 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a tese do Tema 880/STJ, inexistia questão jurídica remanescente a ser apreciada e, por haver sido desprovido o agravo interno manejado na origem, houve perda do objeto do agravo em recurso especial, configurando ausência de interesse recursal.

Parties
Agravante: Clenir Lucélia Osik de Lima e outros; Agravada: Universidade Federal do Paraná - URPR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Seguimento, Tema Repetitivo 880/stj, Prescrição Da Execução, Perda De Objeto, Interesse Recursal (utilidade/necessidade)
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Negativa De Seguimento Tema Repetitivo 880/stj Prescrição Da Execução Perda De Objeto +1 more

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Parties

Clenir Lucélia Osik de Lima e outros

Agravante

Universidade Federal do Paraná - URPR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de agravo interno versus agravo em recurso especial quando o seguimento do recurso especial é negado com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC/2015
  2. 2 Inexistência de questão jurídica remanescente e consequente perda do objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação do Tema Repetitivo n. 880/STJ como óbice ao seguimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido estava em conformidade com a tese do Tema 880/STJ, inexistia questão jurídica remanescente a ser apreciada e, por haver sido desprovido o agravo interno manejado na origem, houve perda do objeto do agravo em recurso especial, configurando ausência de interesse recursal.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno