AREsp 2507545 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade; a argumentação genérica de que não há reexame de fatos e provas e a simples menção às razões do recurso especial são insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Parties
Agravante: MARCIO ABDULMASSIH TEODORO REIS; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 182/stj Decisão De Admissibilidade

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Parties

MARCIO ABDULMASSIH TEODORO REIS

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Sessão Virtual (01/10/2024 a 07/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e exigência de cotejo entre acórdão recorrido e tese recursal
  3. 3 Aplicação por analogia da Súmula 182/STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de admissibilidade; a argumentação genérica de que não há reexame de fatos e provas e a simples menção às razões do recurso especial são insuficientes para afastar a Súmula 7/STJ, sendo necessário o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão monocrática mantida