AREsp 2636881 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência por demonstração de impugnação específica; reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto à análise da necessidade de consideração dos eventos societários nos cálculos de liquidação, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, de modo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão.

Parties
Agravante/recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido; recurso especial provido.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Decisão Da Presidência, Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Eventos Societários, Cálculo De Liquidação
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Decisão Da Presidência Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Eventos Societários +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto à consideração de eventos societários para cálculo do número de ações devidas
  2. 2 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Exigência de manifestação da instância ordinária para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática da Presidência por demonstração de impugnação específica; reconhecida omissão do Tribunal de origem quanto à análise da necessidade de consideração dos eventos societários nos cálculos de liquidação, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, de modo que o agravo interno foi provido para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que reaprecie os embargos de declaração e supra a omissão.

Court Disposition

Agravo interno provido; recurso especial provido.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 592-593.
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.