AREsp 2619652 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, conforme jurisprudência consolidada do STJ; assim, manteve-se a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 253, Parágrafo Único, I, RISTJ
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015
  3. 3 Aplicação do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica e consistente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a incidência do art. 932, III, do CPC/2015 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, conforme jurisprudência consolidada do STJ; assim, manteve-se a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão da Ministra Presidente do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.