REsp 2164764 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade do reexame de fatos e provas em face da Súmula n.º 7 do STJ, violando os requisitos do art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)
Outcome
Agravo interno não provido (negação de provimento por unanimidade)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N.º 7 Do STJ, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N.º 7 Do STJ Súmula N. 182 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (22/10/2024 a 28/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula n.º 7 do STJ e necessidade de demonstrar a desnecessidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 descumprimento dos requisitos do art. 932, III, do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou a desnecessidade do reexame de fatos e provas em face da Súmula n.º 7 do STJ, violando os requisitos do art. 932, III, do CPC e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negação de provimento por unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos.