AREsp 2673623 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de contexto fático-probatório), não sendo possível conhecer do recurso por ausência da impugnação específica exigida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO VILELA BATISTA; Agravado: SEBASTIÃO RINALDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Inadmissibilidade)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravointerno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Ônus Da Impugnação Específica
Processual Civil Agravointerno Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Ônus Da Impugnação Específica

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Parties

FUNDAÇÃO DO CORAÇÃO VILELA BATISTA

Agravante

SEBASTIÃO RINALDI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão De Inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ (reexame de contexto fático-probatório)
  2. 2 Ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, o fundamento da decisão de inadmissibilidade (incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de contexto fático-probatório), não sendo possível conhecer do recurso por ausência da impugnação específica exigida.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.