AREsp 2687295 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da origem, fundamento esse não combatido nas razões do agravo interno, impondo a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Não Conhecido)
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Art. 1.021, §1º, CPC, Art. 932, III
Case Brief
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Parties
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ por analogia
- 3 Obrigação de observar o princípio da dialeticidade nas razões recursais
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque a decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da origem, fundamento esse não combatido nas razões do agravo interno, impondo a aplicação dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
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