AREsp 2671347 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à ausência de violação do art. 1.022 do CPC — tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: CARLA GOULART MANSO; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Agravo De Instrumento, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Exceção De Pré Executividade Embargos À Execução Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

CARLA GOULART MANSO

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de contexto fático-probatório)
  3. 3 Ausência de demonstração de violação do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e consistente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade — especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ e à ausência de violação do art. 1.022 do CPC — tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.