AREsp 2597195 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (arts. 1.029 §1º CPC e 255 RISTJ) e porque a modificação da decisão do Tribunal estadual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, especialmente diante da conclusão de que não houve conduta culposa do médico que justificasse a responsabilidade da clínica.

Parties
Agravante: PEDRO GERALDO COSTA JUNIOR (PEDRO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Indenização, Erro Médico, Responsabilidade Civil De Hospital E Médico, Nexo De Causalidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 586/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação De Indenização Erro Médico Responsabilidade Civil De Hospital E Médico Nexo De Causalidade Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

PEDRO GERALDO COSTA JUNIOR (PEDRO)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (decisão Colegiada Em Sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por dissídio jurisprudencial
  2. 2 Obrigação de demonstrar culpa do médico para imputar responsabilidade à clínica
  3. 3 Limites da responsabilidade objetiva do hospital

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos (arts. 1.029 §1º CPC e 255 RISTJ) e porque a modificação da decisão do Tribunal estadual demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ, especialmente diante da conclusão de que não houve conduta culposa do médico que justificasse a responsabilidade da clínica.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o não conhecimento do recurso especial