AREsp 2238498 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não havia omissão ou contradição nos acórdãos impugnados, porque o tribunal a quo examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões essenciais, inclusive a legitimidade passiva e a responsabilidade pelo pagamento da obrigação condominial; ademais, a recorrente não cumpriu os requisitos recursais para impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que não se exigia do acórdão combatido manifestação sobre o mérito de pontos que não foram adequadamente suscitados, devendo assim ser negado provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Legitimidade Passiva, Execução, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Condominial Agravo Interno Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Legitimidade Passiva +2 more

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Parties

CONSTRUTORA ALAVANCA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da execução por ausência de título extrajudicial que corresponda a obrigação certa, líquida e exigível
  2. 2 carência da ação por ilegitimidade passiva
  3. 3 obrigação condominial e responsabilidade pelo pagamento

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não havia omissão ou contradição nos acórdãos impugnados, porque o tribunal a quo examinou e decidiu, de forma clara e objetiva, as questões essenciais, inclusive a legitimidade passiva e a responsabilidade pelo pagamento da obrigação condominial; ademais, a recorrente não cumpriu os requisitos recursais para impugnar a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, de modo que não se exigia do acórdão combatido manifestação sobre o mérito de pontos que não foram adequadamente suscitados, devendo assim ser negado provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos