AREsp 2645092 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (aplicação da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática), tampouco demonstrou a comparação detalhada exigida para comprovar dissídio jurisprudencial, não cumprindo o ônus da dialeticidade e os requisitos formais previstos nas normas aplicáveis.

Parties
Agravante: CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Decisora: Ministra Presidente; Agravante (no Agravo De Instrumento): OSWALDO DIAS JUREMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação De Decisão De Admissibilidade
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Impugnação De Decisão De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

CARUANA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Ministra Presidente

Decisora

OSWALDO DIAS JUREMA

Agravante (no Agravo De Instrumento)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Demonstração de similitude fática para comprovação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial não impugnou, de forma específica e consistente, os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso (aplicação da Súmula 7/STJ e ausência de similitude fática), tampouco demonstrou a comparação detalhada exigida para comprovar dissídio jurisprudencial, não cumprindo o ônus da dialeticidade e os requisitos formais previstos nas normas aplicáveis.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega provimento ao agravo interno.