EAREsp 2409932 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não enfrentou o mérito do recurso especial, aplicando-se a Súmula n.315/STJ, e porque os embargos de divergência não servem para reexaminar juízo de admissibilidade ou para rediscutir a incidência de regra técnica de conhecimento sem prova de dissídio jurisprudencial e similitude fática.

Parties
Agravante: WAGNER CANHEDO AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Divergência, Súmula N. 315/stj, Súmula N. 182/stj, Regra Técnica De Conhecimento, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Agravo Interno Embargos De Divergência Súmula N. 315/stj Súmula N. 182/stj Regra Técnica De Conhecimento Admissibilidade Recursal

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Parties

WAGNER CANHEDO AZEVEDO

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de embargos de divergência quando o agravo em recurso especial não enfrentou o mérito
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 315 do STJ
  3. 3 Possibilidade de releitura da regra técnica de conhecimento (Súmula n. 182/STJ) via embargos de divergência

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado não enfrentou o mérito do recurso especial, aplicando-se a Súmula n.315/STJ, e porque os embargos de divergência não servem para reexaminar juízo de admissibilidade ou para rediscutir a incidência de regra técnica de conhecimento sem prova de dissídio jurisprudencial e similitude fática.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em razão da Súmula n. 315/STJ.