AREsp 2121934 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e exauriu a análise das questões relevantes, inclusive quanto às provas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; os pontos controvertidos foram esclarecidos e confirmados em embargos de declaração, e não há fundamento para aplicação da multa do §4º do art. 1.021 do CPC.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Colegiado (primeira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Art. 1.021 §4º Do CPC, Omissão, Fundamentação
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Art. 1.021 §4º Do CPC Omissão Fundamentação

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Parties

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual Colegiado (primeira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Violação ao art. 489 do CPC
  3. 3 Análise de omissão quanto às provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e exauriu a análise das questões relevantes, inclusive quanto às provas, não havendo omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; os pontos controvertidos foram esclarecidos e confirmados em embargos de declaração, e não há fundamento para aplicação da multa do §4º do art. 1.021 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (unanimidade)

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.