AREsp 2580448 - ACORDAO

AREsp 2580448 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (inclusive o óbice da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; por conseguinte aplica-se a Súmula 182 do STJ e mantém‑se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: JOAO SANTIAGO BELMENTE; Respondente: eminente Ministra Presidente desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento (sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOAO SANTIAGO BELMENTE

Agravante

eminente Ministra Presidente desta Corte

Respondente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento (sessão Virtual De 15/10/2024 a 21/10/2024)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 aplicação do princípio da dialeticidade ao ônus de impugnar fundamentações do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (inclusive o óbice da Súmula 7/STJ), violando o princípio da dialeticidade; por conseguinte aplica-se a Súmula 182 do STJ e mantém‑se a decisão monocrática que não conheceu do agravo.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade