AREsp 2706767 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, especialmente o relativo ao art. 1.022 do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; por isso manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão atacada
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 932, III, do Código de Processo Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, especialmente o relativo ao art. 1.022 do CPC, sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 932, III, do CPC e do princípio da dialeticidade; por isso manteve-se o não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.