REsp 2119272 - ACORDAO

O agravo interno é manifestamente incabível contra acórdão de turma do STJ, configurando erro grosseiro; por isso, o recurso não é conhecido, certifica-se o trânsito em julgado do acórdão recorrido e determina-se a baixa imediata dos autos.

Parties: Agravante: LUCIANO DA CRUZ BONFIM
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 November 2024
Procedural Posture: Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Não Conhecido; Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Imediata Dos Autos
Outcome: Agravo interno não conhecido
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Honorários De Sucumbência, Cobertura De Plano De Saúde, Obesidade Mórbida, Súmula 7/stj, Junta Médica (tema 1.069/stj)

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Parties

LUCIANO DA CRUZ BONFIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Não Conhecido; Certificação Do Trânsito Em Julgado E Baixa Imediata Dos Autos

Legal Issues

1 Incabibilidade manifestada do agravo interno contra acórdão de turma do STJ
2 Certificação do trânsito em julgado e determinação de baixa imediata dos autos
3 Direito à cobertura de internação em clínica especializada para tratamento de obesidade mórbida

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

Certifique-se o trânsito em julgado.
Dê-se baixa imediata dos autos, independentemente da publicação deste acórdão.